Para início de discussão, um breve esclarecimento. Money, dinheiro em português, é um conceito amplo e intangível que representa um sistema de troca de valor, servindo como meio de troca, unidade de conta e reserva de valor. Já Currency, moeda em português, é um subconjunto específico e tangível do dinheiro como a forma física (moedas e notas).
O relatório que resenhamos hoje, intitulado “Digital Money”, publicado em junho deste ano pelo CEPR – Center for Economic Policy Research (uma rede de cerca de 2000 economistas em sua maioria de universidades europeias) e pela IESE – Business School da Universidade de Navarra, Espanha, examina o surgimento do dinheiro digital como uma transformação das instituições monetárias, mais do que meramente uma mudança em tecnologia de pagamentos.
Escrito pelos economistas Stephen Cecchetti, Dirk Niepelt, Hélène Rey e Xavier Vives, seu argumento central é o de que as mais importantes questões levantadas pelo dinheiro digital dizem respeito à arquitetura do sistema monetário: quem cria dinheiro, sob quais salvaguardas são confiados, como a liquidez é preservada durante períodos de stress, e como as rendas e riscos associados com a criação de dinheiro são distribuídos entre autoridades públicas e intermediários privados.
O relatório, portanto, muda a atenção da novidade tecnológica para os arranjos que tornam o dinheiro viável. Em sua visão, a inovação digital expande o menu de formas monetárias possíveis, mas não determina quais formas devem prevalecer. Isto permanece como uma questão de desenho de política, autoridade pública e estrutura de mercado.
O ponto de partida é o contemporâneo sistema monetário de duas camadas. Em economias modernas, bancos centrais emitem dinheiro público, enquanto bancos comerciais criam a maioria do dinheiro usando nas transações do dia a dia ao emitirem depósitos vinculados a empréstimos. Este arranjo é sustentado por um conjunto de instituições públicas – de convertibilidade em dinheiro do banco central, regulação prudencial, seguro de depósito, e suporte ao emprestador em última instância – que permite que passivos bancários circulem como dinheiro em paridade com passivos públicos. Esta estrutura é frequentemente tratada como natural, apesar de ser, de fato, historicamente uma contingência institucional. A digitalização reabre a questão de se esta divisão de trabalho entre os setores público e privado permanece desejável, especialmente à medida que o cash (dinheiro em espécie) recede e novos passivos digitais proliferam.
O relatório distingue entre formas de dinheiro digital. Ele argumenta que a tendência comum para grupos de criptomoedas, stablecoins, depósitos tokenizados, e central bank digital currencies sob uma única categoria obscurece as questões que mais importam. As diferenças entre dinheiros digitais são fundamentais porque elas determinam a qualidade do suporte monetário, a disponibilidade de suporte de liquidez, a credibilidade da conversibilidade paritária e a localização do risco sistemático.
A Arquitetura Monetária no Mundo Digital
O dinheiro há tempos tem sido digital em termos operacionais. Depósitos bancários são registros eletrônicos, reservas no banco central já são passivos digitais, e sistemas de pagamentos de grande valor há tempos se apoiam em compensações eletrônicas. O que é novo é a emergência de plataformas, trilhas de compensações, e ambientes programáveis onde pleitos como dinheiro podem circular. Tokenização, programabilidade, e a integração de pagamentos com dados, colaterais, e execução contratual podem melhorar a eficiência, mas eles também alteram a governança dos pelitos monetários.
À medida que as plataformas se tornam hubs, onde pagamentos, informação, e cumprimento convergem, questões de poder de mercado, interoperabilidade, acesso, e autoridade monetária se tornam fortemente entrelaçadas. O relatório trata dinheiro digital não como uma questão estreita de pagamentos, mas sim como uma matéria de organização institucional e de política pública.
Implicações Para o Sistema Monetário Internacional
O status de moeda internacional é sustentado por uma rede de complementaridades ao longo da cobrança comercial, mercados financeiros, liquidez de moeda estrangeira, posses de reservas, ativos seguros, e muros públicos. Nesta base, o dólar permanece dominante não somente por conta da escala da economia dos EUA, mas também porque é suportado por profundos mercados do Tesouro estadunidense, infraestrutura bancária global, e da habilidade demonstrada pelo Federal Reserve de ofertar liquidez em tempos de crises. As tecnologias digitais podem reduzir custos de transação e facilitar liquidações transfronteiras, mas elas não eliminam externalidades de rede e suporte público internacional que ancoram hierarquias internacionais de moedas.
Regulação
A discussão regulatória começa ao argumentar que a essência do dinheiro repousa em três propriedades: singleness (unicidade), transferibilidade, e elasticidade. Um pleito monetário deve ser aceito em paridade com outros pelitos denominados na mesma unidade de conta: ele deve se mover ao longo de usuários e instituições como baixa fricção; e deve estar disponível elasticamente quando a demanda por liquidez aumenta.
Estas propriedades são produzidas por arranjos institucionais, incluindo regras legais, supervisão, compensações de banco central, garantias públicas, e mecanismos de gestão de crise. A questão relevante para o tratamento regulatório é funcional: que riscos um passivo cria, e quais suportes institucionais são necessários para ele operar crivelmente como dinheiro?
O relatório aqui brevemente resenhado é denso, é tecnicamente embasado e merece uma leitura de todos aqueles que se interessam pela difusão do dinheiro em suas diversas formas, e, particularmente em sua dimensão digital!
Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber mais sobre dinheiro digital, não hesite em nos contatar!
